Instituir a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes no município.
É esse o objetivo do projeto de lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Eri Costa (MDB), aprovado em primeira discussão na 23ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (30).
Na mensagem do projeto, o parlamentar argumentou que devido aos desafios enfrentados pelas pessoas com o transtorno, assim como os seus familiares, é necessário instituir a obrigatoriedade no município. Para ele, a ação “representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população”. Além disso, ele comentou que o símbolo fortalece o reconhecimento pela sociedade dessa prioridade e do que significa o transtorno.
Costa citou ainda que, no Brasil, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Mas o número é incerto e precisa ser oficializado. Para isso, foi sancionada, em 2019, a lei que obriga o IBGE a perguntar sobre o autismo no censo populacional”.
Durante a discussão do projeto, o mandatário do Legislativo destacou que “quem anda na cidade, quem lida com o social, vai entender o que estou falando”. Ele afirmou que a cada dia tem se deparado com crianças que nasceram com a doença, e que “o problema do autismo é coisa grave e séria”.
“É um diagnóstico demorado de se detectar e a gente precisa estar preparado. A cidade tem avançado bastante sob o ponto de vista de estrutura física. A gente contém aqui grandes construções, então temos que estar atentos ao maior bem que temos que são as pessoas. Existem muitas bandeiras que precisam ser levantadas, sobretudo nesta Casa, a exemplo das pessoas que precisam de inclusão, seja ela qual for”, finalizou.
Costa ainda sugeriu que o Poder Executivo realize, no prazo de 60 dias após a lei ser sancionada, campanhas de conscientização junto aos estabelecimentos e a população.