Objeto: Prestação de ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, de caráter contínuo, EXCLUSIVAMENTE destinada ao SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Simões Filho/BA, com apoio técnico-jurídico ao
Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e unidades demandantes na fase preparatória, seleção do fornecedor, formalização, gestão e fiscalização de contratos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, normas correlatas, regulamentos internos e entendimentos dos órgãos de controle.
CNPJ: 11.865.892/0001-00
Razão Social: VAGNER CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Valor Global: R$ 178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais)
Data da assinatura: 12/02/2026
Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2027
Aviso de Extrato de Contrato
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-2026 VAGNER
Data da Publicação: 19/02/26
Veículo: Diário Oficial da Entidade
CONTRATO Nº 003-2026 VAGNER CUNHA
Data da Publicação: 10/03/2026
Veículo: Diário Oficial da Entidade