Os vereadores membros das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Câmara Municipal reuniram-se na tarde desta quarta-feira (11), para analisar o Projeto de Lei n° 015/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, além do Requerimento nº 001/2019, de autoria do vereador Vel Silva (PRP), que propõe uma Sessão Especial em homenagem à canonização da Santa Irmã Dulce dos Pobres.
Os membros das respectivas comissões centraram atenções, primeiramente, nas emendas apresentadas ao projeto da LDO encaminhado pelo Executivo Municipal.
O projeto da LDO foi encaminhado ao Legislativo Municipal e discutido em audiência pública promovida no Plenário da Câmara onde o secretário da Fazenda (Sefaz), Carlos Roberto de Carvalho e representantes da pasta apresentaram detalhes da elaboração do Projeto de Lei.
A proposta está sob análise dos edis e, caso não sofra emenda ou qualquer impedimento, deve seguir para a votação em plenário no dia 24 de setembro.
“O cronograma de análise e discussões está sendo cumprido. Acreditamos que no dia 24 de setembro, o projeto da LDO será votado pelo plenário”, afirmou o vereador Canjirana (PSL), presidente da Comissão de Finanças.
A LDO define as diretrizes que serão adotadas pelo Executivo para elaboração do orçamento do município para o ano de 2020, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal e constitui-se em uma das principais ferramentas que viabilizarão a implementação das políticas públicas no âmbito do município.
Na oportunidade, os edis também discutiram o requerimento nº 001/2019, de autoria do vereador Vel Silva (PRP), aprovado por unanimidade, na 20ª sessão ordinária de terça-feira (20), no plenário da Câmara, que propõe uma Sessão Especial em homenagem à canonização da Santa Irmã Dulce dos Pobres.
Na reunião, ficou decidido entre os pares que a Sessão Especial está marcada para acontecer no dia 15 de outubro de 2019, às 14h, no Plenário do Legislativo Municipal onde deve contar com a presença de autoridades, vereadores e líderes católicos.
De acordo com o vereador, é “importante conhecer a história da saudosa e sempre eterna Irmã Dulce, o que ela fez e seus feitos, em vida, que justificam, inclusive, a canonização pelo conjunto da obra, como uma decisão louvável da Igreja Católica”.
“Por toda grandiosidade da história de Irmã Dulce, por sua trajetória em prol do amor, solidariedade, justiça social e, principalmente, pela sua canonização, bem como, por ser a primeira mulher nascida no Brasil a se tornar santa, faz-se necessária à realização desta importantíssima Sessão Especial em sua homenagem”, propõe Vel.
Na mesma reunião, os vereadores trataram do Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do Legislativo, que contempla todas as religiões professadas no município de Simões Filho, pelo “entendimento de que o Brasil é um país laico, ou seja, as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas com base em determinada religião ou credo. Todas as religiões devem ser respeitadas, dentre as crenças e particularidades”. O PL recebeu emenda aprovada por unanimidade e deve entrar na pauta da 24ª sessão ordinária, na próxima terça-feira (17).
Participaram da reunião das duas Comissões Permanentes da Casa, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), Arnoldo Simões (PRB), Canjirana (PSL), Cleiton Bolly Bolly (SD), Elimário Lima (PSDB), Genivaldo Lima (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), Laécio Valentim (PSB), Luciano Almeida (MDB), Manoel Carteiro (PSB) e Vel Silva (PRP), além da Procuradoria Jurídica do Legislativo.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana
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