Comissões de Finanças, Justiça e Educação se reúnem para discutir Projetos de Lei

Na tarde da quinta-feira (20), as Comissões Permanentes de Finanças, Justiça e Educação se reuniram para discutir os Projetos de Lei (PL) n° 013/2021, que disciplina no município de Simões Filho os valores e regras de que trata o art. 75, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos administrativos), o PL de nº 014/2021, que institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras providências e o de nº 015/2021, que dispõe sobre a reformulação e instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e dá outras providências, conforme preconiza o art. 79 do Regimento Interno.

Declarada aberta a reunião, iniciou-se a discussão acerca dos Projetos de Lei supracitados, os quais não houve nenhuma objeção por parte dos presentes sobre o conteúdo dos referidos projetos. Depois dos trabalhos, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Itu’s Ramos (PSDB), agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.