Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Simões Filho aprovou em primeira e única discussão dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, voltados para profissionais da educação da cidade: o de nº 036/2022 e 037/2022.
O primeiro versa sobre a instituição do Prêmio de Desempenho da Educação Municipal e o Exame Municipal do Ensino Fundamental no município, que levará o nome de ‘Prêmio Educa Boa Gente’, que autoriza e concede premiações em pecúnia para a equipe de gestão escola, sendo diretores escolares, vice-diretores, secretários escolares, coordenadores de polo, pedagógicos e demais servidores lotados nas unidades escolares.
O prêmio será anual e regulamentado por meio do decreto do prefeito, que instituirá os valores da premiação.
Já o segundo projeto cria e autoriza a concessão de auxílio tecnológico pedagógico compensatório para profissionais da educação. O valor será proporcional à carga horária de trabalho parcial de 20 horas ou integral de 40 horas.
De acordo com a mensagem da prefeitura, o objetivo é indenizar os profissionais que desenvolveram atividades de docência, de suporte técnico e pedagógico direto a doença, gestão escolar e ou gerenciamento pedagógicos no âmbito da Secretaria de Educação durante o período em que as aulas ocorreram na modalidade remota por conta da pandemia da COVID-19, pela utilização dos seus próprios aparelhos.
O texto ainda explica que, devido aos impactos causados pela pandemia, muitos profissionais da educação tiveram um aumento em suas despesas com relação à conectividade e para aquisição de aparelhos que possibilitasse o ensino remoto, e que por isso se faz necessário a implementação do auxílio.