Promover a saúde mental na população, prevenir a violência autoprovocada, vigiar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental, assim como abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das vítimas e garantir assistência psicossocial, são algumas das finalidades do projeto de lei n.º 009/2022, de autoria do vereador Roberto Souza (PODEMOS), que institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A matéria foi aprovada na 20.ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (9).
O parlamentar sugeriu que o programa seja composto por representantes da Secretaria de Saúde, que o coordenará; da Secretaria de Educação; da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria da Mulher. Além disso, também pediu que o poder público mantenha serviço de referência com telefone 24h para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento mental com comportamento suicida.
Souza apresentou dados do Ministério da Saúde, que apontam que o suicídio é a quarta maior causa de mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade, e exemplificou como funcionará o programa, na prática. ”Não é brincadeira, é um problema de saúde pública. A partir do momento que uma criança chega na sala, com sinais de automutilação, e o professor detectar, ele será obrigado a informar ao comitê”, explicou, durante a discussão do projeto.
“A gente não pode normalizar um jovem se submeter a um ato contra si mesmo. Com este programa, o médico vai ser obrigado a avisar ao comitê do hospital para que vá um psicólogo, assistente social, e buscar aquela família para tratar esse problema. A matéria também visa trazer dignidade às pessoas”, completou.
Ainda durante a discussão, o presidente da Casa, vereador Eri Costa (MDB), afirmou acreditar que o maior problema da humanidade vai ser mental. De acordo com ele, a mente está a cada dia sendo comprometida com as perturbações, sendo alguns de forma leve, e outros, de forma mais severa.
“Isso é um assunto para quem tem sensibilidade. Estamos chegando numa era que é de política. As redes sociais, hoje, têm sido um instrumento que muitas vezes é utilizado para aproveitar o anonimato e acusar alguém de forma covarde, levantando falso testemunho. Às vezes, as pessoas não sabem o desdobramento que é caluniar a outra”, finalizou o edil.
O programa também poderá celebrar parcerias com empresas provedoras de conteúdo digital, mecanismos de pesquisa na internet, gerenciadores de mídias sociais, entre outros, para divulgação dos serviços de atendimento às pessoas em sofrimento mental. Nos casos que envolverem crianças ou adolescentes, o conselho tutelar deverá receber a informação da ocorrência.