Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (05), os vereadores aprovaram a receita de R$ 661 milhões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que visa estabelecer as despesas do município de Simões Filho para o ano de 2025.
De acordo com a mensagem, o objetivo principal deste projeto é melhorar a qualidade de vida da população por meio dos serviços prestados pela Prefeitura. “A proposta está alinhada com o Plano Plurianual 2022-2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, funcionando como um mecanismo de controle na aplicação dos recursos públicos. Assim, a matéria visa atender às necessidades da população de maneira eficiente.”
Durante a discussão, o parlamentar Eri Costa (PL) falou que as leis orçamentárias estão de acordo com as ideias e propostas apresentadas durante a campanha. Ele explicou que:
“Leis como LOA, PPA e LDO se tornam instrumentos fundamentais para que as promessas feitas na campanha possam ser concretizadas, podemos concluir que essas leis são as mais importantes, pois não se tratam apenas de normas, mas envolvem uma série de projetos que detalham como o município gastará cada centavo e em que áreas. Se um partido defende que a saúde mental é um tema relevante, o vereador que defendeu essa causa deve estar presente nessas discussões, participando ativamente, incluindo e até ampliando os valores e recursos necessários para que essa demanda seja atendida”.
SOBRE A LOA
É o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas dos programas constantes no Plano Plurianual (PPA), em estrita consonância com os dispositivos aprovados nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).