Em 22ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (09), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Indicação de nº 136/2019, de autoria do vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), que solicita ao Executivo a criação da Prefeitura Itinerante nos Bairros e Distritos no município, além de um Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e demais Projetos de Lei e Indicações, de autoria dos vereadores.
De acordo com Neco, o objetivo da indicação é promover uma gestão itinerante para aproximar a administração municipal do cidadão e garantir que a população seja beneficiada da melhor forma com ações e serviços fundamentais nas comunidades mais longínquas do município.
“As pessoas não têm transporte para se deslocar até às secretarias. Esta é uma indicação de grande valia porque levaremos os serviços essenciais da Prefeitura até os bairros e distritos mais distantes da cidade”, destacou.
Outro projeto com Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça, Saúde e Transporte aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação foi o Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões Filho. O projeto retorna para ser apreciado em segunda e última discussão e votação na próxima sessão.
De acordo com Sandro, o projeto pretende normatizar a profissão dos condutores de ambulâncias na cidade, de acordo com uma Lei Federal vigente. “O condutor de ambulância deve ser um salva-vidas. Ele conduz vidas que estão na iminência de algum problema de saúde. Quando faz o translado, ele deve se posicionar na qualidade de motorista de ambulância habilitado e qualificado”, justificou.
Além deste, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do quadro permanente e de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Simões Filho para fins de recomposição de perdas inflacionárias e dá outras providências.
“Esse benefício no salário para os nossos funcionários é o reconhecimento pelo trabalho que eles executam”, valorizou o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu.
Durante a discussão, o primeiro-secretário, vereador Eri Costa (DEM) ressaltou que o projeto é devido e justo em favor dos servidores efetivos da Casa Legislativa. “Não podemos nos furtar de aprovarmos esse projeto que é um clamor dos servidores públicos. A gente sabe que, no momento, o orçamento é apertado, mas temos que considerar o empenho dos servidores de carreira que dão sua vida pelo serviço público e são pagos para servir as pessoas”, defendeu Eri que, na oportunidade, sugeriu ao Executivo Municipal a elaboração de avaliação de desempenho para verificar o trabalho prestado pelos servidores da Prefeitura.
Já o presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), reforçou a necessidade de correção dos vencimentos para recomposição de perdas inflacionárias dos servidores de carreira. “Os servidores desempenham bem suas atividades e é justo que se faça esse reajuste, pois merecem essa correção em seus salários, até mesmo, para incentivar o bom atendimento à população”, disse.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Meio Ambiente referente ao Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do vereador Orlando de Amadeu (PSDB), que institui a Campanha Dezembro Verde ? Não ao Abandono de Animais no Município de Simões Filho.
De acordo com o projeto, são objetivos da Campanha Dezembro Verde: conscientizar a população acerca do fato de o abandono, além de ser um crime, é um ato cruel que pode condenar o animal doméstico abandonado à morte, dar maior visibilidade ao tema, estimulando a prevenção ao abandono de animais domésticos, por meio do emprego de recursos visuais de impacto, contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais domésticos e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais domésticos por meio de ações integradas envolvendo população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
Segundo a proposição, a Campanha Dezembro Verde tem como finalidade apoiar a realização de palestras, eventos e ações educativas, com a ampla divulgação de material publicitário nas diversas mídias e espaços públicos, entre outras atividades, a fim de conscientizar a população de que abandono de animais domésticos é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte.
“Animais são abandonados e sofrem pelas ruas da cidade. O quanto é cruel ver animais nesta situação de abandono. As pessoas precisam se sensibilizar em não maltratar, mas cuidar dos animais. Essa campanha em dezembro é para combater todo o tipo de abandono de animais”, defendeu Orlando.
Já os Projetos de Lei nº 020/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que denomina “José da Hora” a praça localizada na Rua General Labatut, no bairro Ponto Parada, e o PL nº 021/2019, de autoria conjunta dos vereadores Arnoldo Simões (PRB), Canjirana (PSL), Del (SD), Manoel Carteiro (PSB), Elimário Lima (PSDB), Luciano Almeida (MDB) e Alfredo Assis (PP), que declara a Bíblia, o Culto e a Cultura Evangélica com suas manifestações artístico-sociais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Simões Filho foram lidos e encaminhados para as Comissões Permanentes de Justiça.
Palavra Franqueada
Os edis fizeram uso da tribuna na Palavra Franqueada para discorrer sobre temas relevantes de interesse público.
Na tribuna, o vereador Everton Paim (PSD) saudou os profissionais da imprensa local e defendeu, com base na indicação do vereador Neco aprovada durante a sessão em plenário, uma relação mais próxima da gestão municipal com as comunidades. Na oportunidade, parabenizou o trabalho desenvolvido pela secretária de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), Sirliane Ribeiro, com a Copa Interbairros de Futebol de Campo que encerrou a edição deste ano com uma grande final da disputa realizada no último domingo (1º).
Ao discursar da própria Mesa Principal, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), destacou os feitos e realizações de obras pela atual gestão municipal, ressaltando o compromisso do prefeito Diógenes Tolentino com a cidade de Simões Filho, a exemplo das intervenções em Palmares, Pitanga de Palmares, Tanque do Coronel, entre outras localidades.
O líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), parabenizou os guardas municipais pelo Dia do Guarda Municipal na data de hoje (03/09) e chamou a atenção para o evento promovido pela Prefeitura que vai anunciar o lançamento do programa ‘Sou Mais Simões Filho’, com investimentos de mais de R$ 50 milhões em infraestrutura, ao mesmo tempo, em que destacou as obras no bairro do Tanque do Coronel e parabenizou a empresa Jotagê pela melhoria da qualidade do serviço de limpeza urbana no município. “Quem ganha é o povo”, resumiu Neco, que ainda citou o empenho da empresa Avante para oferecer um serviço de iluminação pública de qualidade na cidade.
Amante do esporte, especialmente, do futebol, o vereador Manoel Carteiro (PSB) enalteceu os jogos de futebol masculino e feminino com a final do Sub 17 na Copa Interbairros de Futebol de Campo e parabenizou o time de Mapele apoiado pelo edil pelo bom futebol apresentado nas partidas. “O futebol está acontecendo e movimentando a nossa cidade”, descreveu Carteiro.
O último a discursar na Palavra Franqueada foi Elimário Lima (PSDB), que saudou a imprensa e lembrou que é vereador, não apenas de Mapele, mas de toda a comunidade de Simões Filho e destacou as obras anunciadas pelo prefeito Diógenes Tolentino pelos quatro cantos da cidade. “É obrigação nossa fazer o melhor pelas comunidades, porque temos o compromisso com aqueles que votaram nos vereadores”, defendeu. Também apaixonado pelo futebol, lembrou com saudosismo que foi fundador do time do Flamengo de Mapele. “Eu tenho uma grande preocupação pelo esporte para motivar os jovens, não só no futebol, mas também na capoeira, entre outras modalidades”, afirmou Elimário, que antes de concluir a fala, lembrou da conclusão das obras na orla de Mapele e da realização de concurso público para a Guarda Municipal.
A sessão desta terça foi marcada pelo retorno do vereador Genivaldo Lima (DEM) à Câmara que, após sua passagem como secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), reassumiu o mandato no Legislativo com a decisão de fazer parte do bloco da minoria, após o suplente Nel da Metalúrgica deixar o cargo no Parlamento Municipal. Também, os vereadores manifestaram pesar com 1 minuto de silêncio pelos falecimentos do empresário Gilson Almeida e do radialista Márcio Martins, da Rádio Ativa FM.
Veja fotos da 22ª Sessão Ordinária
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho
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