Outros Atos
Portaria 103/2026
Diário Oficial -Portaria 103.2026
Artigos de Tais
Outros Atos
Portaria 098/2026
Diário Oficial – Portaria 098.2026
Agenda Oficial
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-03-31%2018:00:00
Agenda Oficial
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-03-24%2018:00:00
Agenda Oficial
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-03-17%2018:00:00
Agenda Oficial
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-03-10%2018:00:00
Agenda Oficial
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-03-03%2018:00:00
Concurso Público e Seleções
Declaração de ausência de concursos públicos e processos seletivos para o provimento de cargos em 2025.
Declaracao_Ausencia_de_Concurso 2025
Agenda Oficial
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-02-20%2009:00:00
Agenda Oficial
Edital de Convocação nº 001/2026
Edital de convocação assinado