O Plenário da Câmara recebeu na manhã de sexta-feira (29), Audiência Pública on-line transmitida ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook que apresentou a prestação de contas do Executivo do 1º quadrimestre de 2020 com a demonstração da Execução Orçamentária e Financeira e avaliação das metas fiscais referente à arrecadação, receitas e despesas do município nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, despesas com pessoal, além de receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O encontro foi conduzido pelo Presidente do Legislativo, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), e contou com a participação do prefeito Diógenes Tolentino, do vereador Canjirana (PSL) por videoconferência e presencialmente do líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (DEM), do vereador Everton Paim (MDB) e do secretário de Fazenda (Sefaz), Carlos Roberto de Carvalho, que apresentou o relatório financeiro também por videoconferência, além da Procuradoria Jurídica do Legislativo, representada pelos advogados Dr. Robson Cássio Pinheiro Pinto e Dr. Robenilson Lordêlo.
Os participantes presenciais da Audiência Pública respeitaram as orientações restritivas e preventivas da Covid-19, como uso obrigatório de máscara, distância de pelo menos 2m (metros) um do outro, evitaram aglomerações e utilizaram o álcool em gel 70% nas dependências do plenário.
Em meio à pandemia do Coronavírus decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, a iniciativa da audiência pública remota segue orientação dos decretos municipais como medida de restrição e de prevenção no combate e enfrentamento ao Covid-19 na cidade. As lives em redes sociais por instituições públicas e privadas vêm sendo apropriadas como uma ferramenta de aproximar e levar informação para à população, como um meio de evitar aglomerações e o contágio, transmissão e proliferação do vírus.
A abertura da audiência foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Orlando de Amadeu que, durante o encontro, ressaltou, na ocasião, a importância da prestação de contas do Executivo e das ações de transparência e deixou claro a disposição e o compromisso do Legislativo em acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos investimentos em diversos setores do município.
Por meio de videoconferência, o prefeito Diógenes Tolentino ressaltou a transparência das ações da gestão municipal durante a apresentação do relatório das contas do município que, conforme o gestor, tem adotado as devidas medidas de restrição e de prevenção no combate e enfrentamento da pandemia do Coronavírus na cidade. “A transparência é uma das características desta administração e os números estão apresentados aos vereadores, mesmo sabendo das dificuldades que nós temos enfrentado. Ninguém esperava passar pelo que nós estamos passando, mas é na crise que superamos as dificuldades. Quero parabenizar aos vereadores pela capacidade, pela dedicação e pelo compromisso de superar este momento difícil. Continuaremos firmes no trabalho de construir uma cidade cada vez melhor. Todos juntos contra o Coronavírus”, enfatizou o prefeito, que voltou a defender o isolamento social como medida mais eficaz no combate ao vírus.
Também por videoconferência, o secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho, fez uma apresentação resumida do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com as informações da execução orçamentária de arrecadação, receitas e despesas do Executivo nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e gastos com pessoal, receita proveniente do FUNDEB, além de gastos do Legislativo, com o resultado acumulado referente ao período de janeiro até abril (1º quadrimestre) deste ano, bem como as expectativas, demonstração e avaliação dos números. Além disso, o titular da pasta da Fazenda expôs os números das receitas correntes e transferências, além das despesas principais.
O titular da Sefaz lembrou da obrigatoriedade legal da realização da audiência como forma de apresentar a sociedade e ao Legislativo a prestação de contas com as metas fiscais do quadrimestre para que as ações do Executivo possam ser planejadas e realizadas com transparência.
Segundo o secretário, as despesas públicas do primeiro quadrimestre totalizaram R$ 416.547.560,43, enquanto que o total da receita realizada foi R$ 408.613.936,00 durante o período de janeiro até abril deste ano. De acordo com Roberto, o município investiu de janeiro até abril 23,52% de sua arrecadação destinados à educação, e 22,84% destinados à saúde. Estes foram alguns dos principais números divulgados na audiência.
O Relatório com a avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 mostra que o Executivo, mesmo com a crise financeira global, conseguiu realizar investimentos essenciais.
Na apresentação, foi demonstrado, além do cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre de 2020, dados sobre o comportamento das receitas e despesas no período. Apesar do momento inédito e delicado, as contas públicas mostram-se em equilíbrio, mas, conforme o titular da Sefaz, o 2º quadrimestre tende a ser mais desafiador, já que será o período com maior impacto orçamentário em decorrência da pandemia.
Para o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, a realização da audiência pública pelo Executivo no plenário do Legislativo mostra a harmonia que existe entre os dois poderes. “Isso mostra o respeito do Executivo para com o Legislativo e do Legislativo para com o Executivo”, afirmou.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas com o secretário da Sefaz em relação às finanças públicas do município ao chamar a atenção referente ao orçamento das áreas de infraestrutura, do esporte, da educação, da saúde, da cultura, do desenvolvimento urbano e, principalmente, dos recursos disponíveis para investimentos no combate e enfrentamento ao Covid-19 na cidade.
Em suas intervenções, o líder do governo, vereador Neco Almeida (DEM), e vereador Everton Paim (MDB) declararam suas satisfações em ver a condução transparente das contas municipais, desejando que, nos próximos anos, continuem ocorrendo investimentos em setores importantes.
“O trabalho sério da equipe de finanças da Prefeitura Municipal de Simões Filho tem gerado resultados na busca de recursos para todo o município e no compromisso de manter em dia a folha de pagamento. Nós estamos agora vivendo um momento, mas mesmo assim o prefeito vem honrando seus compromissos em comparação a outros municípios em dificuldades. O município vem colocando investimentos voltados aos moradores”, comentou Paim, que levantou a necessidade do Executivo atrair recursos do Estado para o município.
Ao concluir a apresentação, o secretário Roberto respondeu perguntas feitas pelos vereadores e esclareceu que o município conseguiu manter o equilíbrio fiscal das contas públicas e realizar despesas dentro do arrecadado.
“A previsão de um superávit em 2020 será possível se a gente se esforçar para arrecadar mais e gastar menos. Então, se estabelece uma meta para não gerar déficit, porque a gente só pode pagar aquilo que recebe. Neste sentido, é necessária a união de todos no equilíbrio da arrecadação para o bem e para a saúde financeira do município, pois todos os esforços estão sendo feitos”, avaliou Roberto.
A realização da apresentação e avaliação das metas fiscais em Audiência Pública cumpre uma exigência estabelecida pelo disposto no Artigo 9º, parágrafo 4, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que a cada quatro meses, o Executivo apresente o relatório com a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre com o objetivo de informar a população e dar mais transparência sobre o uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram investidos.
A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação, assistência social, ações em áreas como cultura, educação, habitação, infraestrutura, esporte etc.
Em tempos de pandemia, a transmissão ao vivo pelo Facebook possibilita um espaço transparente e democrático como oportunidade para a participação dos munícipes na discussão sobre as contas públicas.
Você pode assistir à integra da Audiência Pública on-line transmitida ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho) ou pelo site do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br).
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito das fotos: Dan Coutinho e Rafael Santana