Com o fim do recesso legislativo durante o mês de julho, conforme previsão em Regimento Interno, a Câmara Municipal retorna oficialmente nesta terça-feira, dia 4 de agosto, os trabalhos do 2º Semestre de 2020 com a realização da 49ª Sessão Ordinária no plenário da Casa, com restrição de público, para evitar aglomeração e manter o isolamento social, cumprindo assim o que determina as autoridades em saúde em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Na abertura dos trabalhos legislativos neste 2º Semestre, o plenário contará com a presença de todos os vereadores de forma presencial e também remota através de sistema de videoconferência por aplicativo.
Em pauta
A pauta desta terça (4) traz a discussão relacionada às ações e medidas do Executivo no combate e enfrentamento, bem como os impactos da pandemia da Covid-19 na cidade.
A Ordem do Dia segue também com a discussão e votação de duas Moções, a Moção de Aplauso nº 001/2020, de autoria do vereador Neco Almeida (DEM), a todos os profissionais das Secretarias de Saúde, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Ordem Pública, Desenvolvimento Social e Educação pelo empenho e dedicação no combate ao Coronavírus no município, e a Moção de Congratulação nº 002/2020, de autoria do vereador Arnoldo Simões (Republicanos), pela passagem dos 4 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu, a Casa retorna às sessões ordinárias de forma a dar continuidade aos trabalhos legislativos, mas mantém as medidas de restrição, o contingenciamento de funcionários e a restrição de acesso do público para evitar o risco do Coronavírus. “Estamos trabalhando pela população e as sessões serão retomadas nesta terça-feira, observando algumas regras de cuidados e distanciamento social entre as pessoas e os trabalhos devem continuar, esse é o nosso entendimento”, esclareceu.
Para o mandatário da Casa Legislativa, os trabalhos seguem pautados na transparência e com ênfase na busca por ações que reflitam positivamente no município e na vida dos cidadãos simõesfilhenses.
Orlando de Amadeu enfatizou que não houve maiores prejuízos aos trabalhos da Casa durante o recesso legislativo. “Todos os vereadores estavam trabalhando, atendendo a população e as suas bases”, informou.
Medidas Restritivas e Preventivas
A Câmara Municipal tem adotado às devidas providências para que sejam asseguradas as medidas de proteção, prevenção e propagação do Coronavírus aos vereadores, assessores e servidores essenciais à realização das sessões ordinárias e extraordinárias, bem como das demais atividades legislativas.
As Portarias Legislativas editadas e publicadas pela Casa determinam que o expediente administrativo realizado necessariamente de modo presencial seguem ocorrendo no período das 8h às 12h, em regime de escala e/ou de revezamento entre os servidores.
Com a medida, os servidores com idade superior a 60 anos ou portadores de doenças crônicas que se enquadram no grupo de risco ficam dispensados de suas atividades laborais, podendo executar as atividades profissionais no sistema de home office.
Durante o expediente da Casa e dos assessores nos gabinetes dos vereadores, estão suspensos o acesso do público e o atendimento presencial no Prédio do Legislativo.
Como a restrição do contato social é fundamental para não disseminar o vírus, além da suspensão de acesso do público, todos os gabinetes funcionam com um número reduzido de assessores presentes no dia a dia da Casa.
Nas sessões ordinárias, os assessores dos vereadores devem ir ao plenário em caso de extrema necessidade. Compete a cada vereador fazer o rodízio entre os seus assessores para a continuidade das atividades legislativas.
No período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as sessões ordinárias deliberativas serão realizadas de forma presencial e remota por sistema de videoconferência, transmitidas simultaneamente pela página oficial da Câmara no Facebook e também pelo site institucional do Legislativo, em virtude de cuidados importantes, ainda exigidos pelas autoridades de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.
A iniciativa de sessão presencial e remota, simultaneamente, através de sistema de videoconferência por aplicativo é uma tendência que tem sido adotada por diversas Casas Legislativas em todo o país. A primeira sessão presencial e remota da história da Câmara de Simões Filho ocorreu no dia 14 de abril, a partir da 40ª sessão ordinária, diante do período de pandemia provocada pelo Coronavírus, permitindo que matérias importantes sejam apreciadas e votadas pelo Parlamento Municipal.
A partir de agora, também com a sessão remota, os vereadores que se encaixam no grupo de risco ou impossibilitados de estarem presencialmente no plenário, por algum motivo, poderão acessar da sua residência ou no local de sua preferência às sessões de forma virtual através do Aplicativo Hangouts instalado no smartphone dos parlamentares para utilizar recursos de Apartes, Questões de Ordem, apreciar e votar matérias online e interagir com os demais edis no plenário, permitindo assim a continuidade dos trabalhos legislativos. O sistema de videoconferência é disponibilizado pela Mesa Diretora e pela Assessoria de Comunicação (Ascom), em conjunto com o suporte de Tecnologia da Informação (TI), coordenado pelo Analista de Suporte, Leonardo Ramos, da Empresa Nota 10 Soluções em TI.
A presença restrita do público e dos profissionais da imprensa nas galerias do plenário Walter Jorge dos Santos será de maneira fracionada, respeitando a distância mínima exigida nos assentos demarcados nas galerias do plenário e com os devidos procedimentos de uso de máscaras e higienização das mãos com álcool em gel em razão da pandemia da Covid-19, doença respiratória provocada pelo Coronavírus. “Essa medida se faz necessária para evitar a proliferação e possibilidade de transmissão do Coronavírus”, afirma o presidente Orlando de Amadeu.
Os vereadores irão ocupar os seus assentos habituais no plenário com 1,5m de distância uns dos outros e o acesso do público na galeria será limitado a uma quantidade determinada de pessoas, com uso intercalado de cadeiras. Os profissionais de imprensa poderão ocupar os assentos reservados nas galerias do plenário. O acesso ao plenário ficará restrito aos servidores essenciais para a realização dos trabalhos.
De acordo com a assessoria da Casa, a presença do público ainda não está sendo permitida, com base nas publicações das Portarias Legislativas editadas e publicadas pela Presidência da Casa, que segue recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e dos decretos municipais para evitar aglomerações e manter o isolamento social como medida para conter a propagação da Covid-19.
O acesso às dependências do prédio da Câmara é permitido apenas aos vereadores, assessores e servidores do Legislativo, profissionais de veículos de imprensa, assessores e órgãos públicos municipais, bem como fornecedores e prestadores de serviço em contrato com a Câmara que deverão se adequar às recomendações de distância mínima de 1,5 (um e meio) metro, com o objetivo de manter o distanciamento social e diminuir o risco de proliferação do Coronavírus.
A Casa mantém a suspensão de realização de sessões especiais, solenes, eventos promovidos por terceiros não diretamente relacionados às atividades legislativas do plenário e de audiências públicas, reuniões de comissões, eventos de lideranças partidárias, visitação institucional, visitação pública e outras iniciativas do Legislativo como medida de saúde e sanitária preventiva.
A determinação estabelece ainda o uso obrigatório de máscaras para todos os vereadores, asessores, servidores, imprensa e público em geral em todos os ambientes internos e externos nas dependências do prédio da Câmara. O uso dos gabinetes também será limitado a uma determinada quantidade de pessoas por vez. A Câmara redobrou ainda mais os cuidados com a limpeza, desinfecção e higienização de áreas comuns e banheiros, a disponibilização de dispensadores de álcool em gel e a medição de temperatura corporal. Vale destacar que nas dependências do Legislativo, está disponível álcool em gel e/ou álcool hidratado 70%.
A Câmara realiza a aferição de temperatura corporal e a aplicação de álcool em gel em todos os parlamentares, assessores, servidores, profissionais de imprensa e o público na entrada da recepção. Os que apresentarem sintomas como febre, tosse ou dificuldades para respirar, devem ser imediatamente afastados das atividades da Casa Legislativa.
Esta é mais uma medida para garantir de forma segura a retomada gradual das atividades da Casa legislativa que, desde o início da implantação das medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, têm feito esforços para continuar os trabalhos. Mesmo com suas atividades parcialmente suspensas, os assessores dos vereadores e servidores do Legislativo municipal vêm trabalhando em sistema de escala e de rodízio, de forma a não gerar aglomeração e continuam à disposição dos munícipes.
Apesar do retorno das sessões ordinárias, as medidas de prevenção estão mantidas. A Câmara informa que permanecem válidas também as disposições contidas nos atos editados e publicados pela Casa sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.
Balanço do 1º semestre
No primeiro semestre, os trabalhos do Legislativo Simõesfilhense não pararam durante o período de pandemia. De meados de março até junho, foram realizadas 17 reuniões deliberativas no modo semipresencial através de videoconferência (ambiente virtual), sendo 2 audiências públicas online, 13 sessões ordinárias e 2 sessões extraordinárias em que foram aprovados importantes Projetos de Lei, inclusive, propostas de lei voltadas ao combate e enfrentamento da crise econômica e social provocada pela pandemia do Coronavírus na cidade.
Assuntos importantes para a cidade de Simões Filho foram amplamente debatidos em audiências públicas e sessões na Casa Legislativo com temática em conteúdos sobre educação, infraestrutura, transporte e, principalmente, saúde em tempos de pandemia.
Além do trabalho individual de cada vereador no âmbito do Legislativo, todos os edis trabalham em equipe pelas causas da cidade e em diversas propostas desempenham funções importantes nas comunidades onde representam. Os parlamentares seguem a disposição da população, assim como os trabalhos internos têm seqüência para que não haja nenhum atraso nas discussões e aprovações de projetos.
Todas as proposituras desempenhadas pelos vereadores colaboram diretamente para o avanço do município e a melhoria de qualidade de vida dos municípes. Para isso, a Câmara acredita que a participação dos munícipes é fundamental, pois o diálogo e a troca de ideias são aspectos indispensáveis para o desenvolvimento da cidade.
Transmissão ao Vivo
Os munícipes podem acompanhar as sessões ordinárias sempre às terças-feiras, às 9h, através de transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9 (www.simoesfilhofm.com.br). As sessões e deliberações ocorrem com restrição de público em cumprimento as normas e os protocolos da OMS como medida de segurança para evitar a aglomeração de pessoas e o contágio, transmissão e proliferação da Covid-19.
Vale lembrar que recesso parlamentar não pode ser confundido com férias. Férias são os períodos anuais de 30 (trinta) dias consecutivos de afastamento para repouso, concedidos ao servidor ou empregado, depois de completado o período aquisitivo (de 365 dias no exercício do cargo). Recesso, por sua vez, é o período em que os parlamentares interrompem suas atividades para voltarem ao convívio com suas bases.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da Foto: Rafael Santana