Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (18), no plenário da Câmara discutiu a reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACES) de Simões Filho, que desejam migrar do regime de contratação celetista (CLT) para estatutário, como já aconteceu em outros municípios do Brasil.
O encontro promovido pela Comissão de Agentes de Saúde do município contou com a participação do prefeito Diógenes Tolentino, do presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), dos vereadores Arnoldo Simões (PRB), Del (SD), Everton Paim (PSD), Vel Silva (PRP), a assessora Elza Veiga, que representou o vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), integrantes da secretaria de Saúde, que representaram a secretária de Saúde, Poliana Vennas, a coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, Raimunda Cavalcante, do advogado especialista em Direito do Trabalho e o coordenador do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia (SINDACS Bahia), Edson Morais.
O plenário da Casa esteve lotado com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACES), além de autoridades locais, para discutir o anti-projeto de lei que apresenta fatores da mudança do regime de trabalho da categoria de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estatutário.
Em discurso, o prefeito Diógenes Tolentino destacou a importância dessa migração de regime de trabalho dos ACS e dos ACE para o município e para a população simõesfilhense. “O diálogo continua sendo um requisito da minha administração e sabendo da importância da causa, das atividades que são desenvolvidas pelos nossos agentes, com o compromisso que nos é peculiar, vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance, em conformidade com a lei e as possibilidades administrativas, para continuar contribuindo com a categoria”, destacou o gestor.
De acordo com o presidente do Legislativo, Orlando de Amadeu, com a mudança de regime, os agentes alcançam um patamar de funcionários estatutários com uma garantia de manutenção dos direitos e de valorização do trabalho. “Todos são mães e pais de família e precisam ter uma garantia. A Câmara de Vereadores está junto dando esse apoio na tramitação do projeto para, junto com o Executivo, atender o pleito da categoria e esse pleito será encaminhado a prefeitura, através da Secretaria de Administração e o setor jurídico vai fazer todos os processos que têm que ser feitos e vai retornar para esta Casa colocar em votação. Vocês são referência nas comunidades, porque vocês vão até à casa das pessoas, conversar com as pessoas, sabem dos problemas das famílias. Parabéns a todos os agentes de saúde. Esse dia já está marcado na história e outro dia marcado vai ser a votação desse projeto que a Câmara de Vereadores, com certeza, vai está do lado de vocês”, expressou o mandatário do parlamento municipal.
Durante a exposição do anti-projeto de lei apresentado ao Executivo e ao Legislativo Municipal, o advogado observou que a legislação prevê um amparo jurídico legal que possibilita a migração do regime de contratação de celetista para estatutário e, na oportunidade, parabenizou a categoria pela conquista dessa mudança. “Nós apresentamos um pré-projeto de mudança do regime celetista para o regime estatutário com melhores condições de trabalho para a categoria que está sempre aguerrida e imbuída na luta pelos seus direitos. Nós vamos ter as discussões no âmbito Legislativo e as discussões com o Executivo para que se atenda todos os anseios da categoria e os anseios do município e da saúde do município”, salientou o advogado.
O coordenador do SINDACS Bahia, Edson Morais, declarou que não há nenhum empecilho legal para que a Prefeitura faça a transição do regime de contratação das duas categorias com base na lei que ampara a legalidade da decisão. “Chegou agora a intenção da mudança de regime. A categoria coesa se sente contemplada com essa mudança e essa audiência é oriunda dessa mudança para que a gente apresente esse anti-projeto de lei e dê o norte. Esperamos que a gente consiga essa etapa com a mudança de regime. Peço o apoio do presidente, dos vereadores e do Executivo em conseguir ainda este ano aprovar a mudança de regime”, desejou o sindicalista.
Raimunda Cavalcante, coordenadora os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, disse em audiência pública que a migração de regime de contratação de celetista para estatutário é resultado da unidade e da luta da categoria. “Agradeço a todos os agentes que estão à frente dessa luta, dessa batalha, porque teremos muitas ainda, até chegarmos a vencer essa guerra. Agradeço e peço a vocês que continuem unidos, se unam cada vez mais, porque a união faz a força, a união é a base de toda conquista. Continuem unidos que, juntos, seremos vencedores”, descreveu a coordenadora.
O vereador Arnoldo Simões (PRB) parabenizou o trabalho desempenhado pelos agentes. “Parabéns pelo trabalho de vocês e dizer que o trabalho de vocês é de grande importância para o nosso município, para os munícipes de Simões Filho e essa transição de CLT para estatutário é de grande importância para vocês e estaremos aqui de braços abertos para analisar e estudar o projeto nas comissões e tenho certeza que vai sair coisa boa pra vocês”, afirmou Arnoldo.
Na oportunidade, o vereador Vel Silva (PRP) destacou o apoio da Câmara de Vereadores nesta mudança em favor dos agentes. “A gente vai está lutando para que esse projeto de lei seja em prol dos agentes e da comunidade. Os gabinetes dos vereadores estão abertos para dialogar. O presidente está de parabéns em promover debates como esse, porque são os agentes que fazem chegar as informações e que a gente como representante possa discutir e ajudar a toda população”, falou Vel.
Segundo o vereador Del (SD), é importante que a migração do regime de contratação ocorra em conformidade com a lei para que todos sejam beneficiados.
“A discussão é salutar, de sentar com os poderes e os responsáveis, de discutir e ver as possibilidades, e assim fazer, valer os direitos. Acho que a discussão é importante. Parabéns a vocês pelo trabalho. Sabemos da luta e da dificuldade que encontram na caminhada do dia a dia, mas vocês estão de parabéns em levar informação que muda a qualidade de vida das pessoas. Vocês são a ferramenta importante que levam a informação lá na ponta. Vocês tem uma responsabilidade grande que podem contribuir com a transformação do povo, da família e da cidade de Simões Filho”, disse Del.
O município de Simões Filho possui Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em seus quadros, mas os profissionais são contratados pela CLT. A Lei Federal 11.350, de 5 de julho de 2006, em seu artigo 80, estabelece que o regime de contratação – celetista ou estatutário – é facultado ao município.
Confira fotos da Audiência Pública
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana