Em votação durante a 5ª Sessão Extraordinária na manhã desta segunda-feira (9), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Simões Filho decidiu a favor do afastamento do cargo de primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Casa e contra a cassação de mandato do vereador Adailton Santos de Andrade, popular ‘Adailton Caçambeiro’ (PRP), conforme Sindicância nº 001/2019, instaurada pela Portaria nº 023/2019, publicada em 23 de outubro de 2019, que apura a representação por Quebra de Decoro Parlamentar, de autoria do vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) em desfavor do vereador Adailton.
A sessão iniciou às 9h sob o rito legislativo habitual com a leitura, discussão e votação da ata da 35ª sessão. Ao pedir Questão de Ordem, o presidente da Comissão de Ética da Casa, vereador Jailson Soares, popular ‘Jajai’ (PP), apresentou solicitação verbal à Mesa Diretora de inversão de pauta acatada pela maioria dos vereadores para que houvesse primeiro a votação do processo de representação por quebra de decoro parlamentar contra Adailton Caçambeiro.
Durante os trabalhos, o primeiro-secretário, vereador Eri Costa (PSDB), leu o Parecer Conclusivo da Comissão de Ética, relativo à Sindicância nº 001/2019, instaurada pela Portaria nº 023/2019, publicada em 23 de outubro de 2019, que apura a representação por Quebra de Decoro Parlamentar, de autoria do vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) em desfavor do vereador Adailton Santos de Andrade (PRP).
Do total de 16 vereadores presentes na sessão, os 14 edis presentes tiveram direito ao voto acompanhado pelos vereadores Elimário Lima (PSDB) e Everton Paim (PSD) designados pelo presidente da Casa como escrutinadores durante a votação. Adailton foi absolvido por 11 votos que decidiram pelo seu afastamento do cargo de primeiro vice-presidente da Mesa Diretora do Legislativo e pela rejeição à cassação de mandato, sendo que 2 vereadores votaram pelo afastamento e contra a rejeição à cassação de mandato, além de 1 abstenção e 3 ausências.
A Câmara arquivou a denúncia contra Adailton e absolveu o vereador após pouco mais de 1h de sessão de julgamento na manhã desta segunda. Sendo assim, o edil continua exercendo o mandato parlamentar, mas deixa o cargo de primeiro vice-presidente da Casa Legislativa. Conforme anunciado pelo mandatário do Parlamento Municipal, uma nova eleição será realizada entre os vereadores para decidir a escolha de um novo primeiro vice-presidente da Casa.
Com o resultado da votação proferido pelo presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB), que conduziu a sessão acompanhada pelo público nas galerias do plenário, o processo fica arquivado e não pode ser reaberto.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, são necessários 2/3 (dois terços) dos votos dos vereadores durante a votação.
Após a discussão entre os demais edis, o vereador Adailton Caçambeiro usou a tribuna em defesa do mandato e manifestou-se com pedido de desculpas. “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu quero, mais uma vez, agradecer a Deus por está aqui nessa tribuna. Sempre estive nessa tribuna defendendo os interesses da população de Simões Filho. Quero dizer a todos os vereadores que se fizeram presentes, muito obrigado pela sinceridade, cordialidade e por entender que esse vereador [Adailton Caçambeiro], ser humano, possa a cada dia acolher um de vocês, como eu tenho acolhido e recebido o cumprimento de vocês. Quero dizer a todos que sou ser humano e falho e venho aqui reconhecer o meu erro. Se o problema é a discussão da Mesa, quem me conhece, sabe que nunca tive e não tenho vaidade a nada. Eu quero ter sempre Deus na minha vida, no meu coração, e Deus e eu sei da minha caminhada e do meu coração e quem me conhece, sabe. Se for por isso, eu abdico da minha vaga de vice-presidente e, assim como fui eleito pelo povo, eu fui eleito pelos vereadores na vice-presidência. Eu renuncio sem fazer nenhum documento e pode registrar em ata que eu renuncio o cargo de vice-presidente dessa Casa. O importante é continuar lutando pelo povo e fazendo o bem as pessoas. Em nome da minha família, em nome da Câmara e em nome da família do nobre vereador Luciano, aqui vai o meu pedido de desculpas a sua família e a todos. Estou sujeito a errar. Quem nunca errou, que atire a primeira pedra e estou aqui para me redimir do meu erro e quero sempre seguir com a verdade. Sou verdadeiro, quem me conhece, sabe. Sou um ser humano sensível sujeito a errar e eu estou me redimindo do meu erro”, pronunciou.
Na oportunidade, o vereador Luciano Almeida também se manifestou na tribuna. “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu quero ser breve no meu pronunciamento e falar da minha função como vereador. Estou concluindo o terceiro mandato. No dia do episódio que aconteceu, agradecer algumas pessoas e alguns vereadores presentes. O papel do vereador, como todos sabem, é solicitar, cobrar e fiscalizar e esse tem sido o meu papel e a comunidade simõesfilhense nos procura a todo instante porque o vereador é a caixa de ressonância do povo. Estou vereador de 140 mil habitantes, não sou vereador de bairro. Agradecer ao vereador Vel, porque no dia da agressão durante a reunião de comissão onde estávamos discutindo as contas do atual ‘prefeito Dinha’ e quando acabou a reunião, eu virei para presidente e perguntei: ‘presidente, tem algo mais a tratar?’ Quando eu levantei, eu fui surpreendido com um murro e o vereador Vel foi quem separou. Agradecer também ao vereador Eri que teve na minha sala no momento me dando apoio. Agradecer ao vereador Jailson, presidente da Comissão de Ética, que também esteve na minha sala até me orientando o que deveria ser feito por não concordar com aquele ato, com aquela agressão, e dizer ao povo simõesfilhense, em especial, ao meu grupo, aos meus amigos, aos meus irmãos e agradecer a Deus pelo livramento que Deus me deu naquele dia, agradecer aos irmãos pelas orações e pela restauração da minha saúde, porque a pior agressão não é a agressão física, sou um homem, sou um pai de família, nunca fui a nenhuma delegacia, nem pra uma briga de vizinho, nem pra depor contra ninguém, foi a primeira vez na minha vida que eu pisei em uma delegacia de polícia. Sou um pai de família, pai de quatro filhos e você encarar a sua esposa e os seus filhos, quero dizer a vocês que vocês têm que ter muito Deus no coração. Assim, eu agradeço a todos, respeito a votação dos colegas, já estava prevendo isso, porque não houve repercussão popular, não houve repercussão na imprensa, porque até eu mesmo impedi isso para não manchar ainda mais a imagem da nossa cidade e do nosso Legislativo. Então, eu sempre preservei aqui essa Casa. Eu quero agradecer a todos e Deus está no controle de tudo”, expressou Luciano.
A 5ª Sessão Extraordinária começou às 9h e terminou por volta das 12h30.
Entenda o caso
A Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que tem como presidente o vereador Jailson Soares Bispo (PP), o vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e o vereador Everaldo da Silva (PRP) como membro, instaurou uma sindicância nº 001/2019 para apuração de denúncia feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) contra o vereador Adailton Santos de Andrade (PRP) por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.
A denúncia partiu do vereador Luciano da Silva Almeida que entrou com uma representação junto à Comissão de Ética da Câmara para apurar denúncia de agressão ocorrida durante a reunião conjunta dos respectivos colegiados na data citada.
Neste sentido, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento investigativo para apuração dos fatos, após o vereador Luciano Almeida ter denunciado o colega de parlamento de agredi-lo fisicamente com soco durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, com a presença dos demais parlamentares.
Durante o processo de apuração do fato, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa o recolhimento de imagens do ocorrido para anexar ao caso a fim de constar nos autos e reunir ações judiciais disponíveis para embasar os trabalhos da sindicância.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu na quarta-feira (27 de novembro) foi a última antes da elaboração final do Parecer Conclusivo encaminhado ao plenário onde foi votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.
Dos membros que compõem a Comissão de Ética que apurou denúncias de agressão apresentadas por Luciano da Silva Almeida contra Adailton Santos de Andrade, a maioria votou favoravelmente ao Parecer que foi submetido à votação em plenário.
Coube ao plenário da Câmara a decisão final sobre o processo pela absolvição ou cassação de mandato do vereador Adailton. Vale ressaltar, que de acordo com a Lei, em caso de quebra do decoro parlamentar, o vereador pode ser punido com a perda do cargo.
Um documento já emitido pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e publicado pela Assessoria de Comunicação da Casa (Ascom), esclarece que os vereadores não compartilham com atos de violência e estão cientes da importância e responsabilidade social do cargo público que exercem.
Confira fotos da 5ª Sessão Extraordinária
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho