Objeto: Serviço técnico especializado de consolidação, compilação e gerenciamento dos atos oficiais do município, permitindo a consulta ao conteúdo das normas em versões específicas (versionamento das alterações); Integração das leis Estaduais de Bahia no banco de legislação Municipal e no resultado das pesquisas realizadas.
.CNPJ: 03.725.725/0001-35
Razão Social: LEIS LTDA
Valor Global: R$ 14.999,12 (quatorze mil e novecentos e noventa e nove reais e doze centavos)
Data da assinatura: 16/06/2026
Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2027.
Aviso de Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009-2026 LEIS LTDA PUBL
Data da Publicação: 17/06/2026
Veículo: Diário Oficial da Entidade
CONTRATO Nº 009-2026 LEIS LTDA REF. MÊS JUNHO 2026 PUBLIC
Data da Publicação: 14/07/2026
Veículo: Diário Oficial da Entidade