ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001-2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.357/2026, que dispõe sobre a Verba Compensatória.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001-2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.357/2026, que dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade
Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Simões Filho/BA, e dá outras providências.