A Câmara Municipal de Simões Filho realizou, na terça-feira, 23 de setembro de 2025, sessão ordinária marcada pela leitura de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, apresentação de indicações parlamentares e apreciação de projetos de iniciativa dos vereadores, além da leitura de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Entre os itens constantes da pauta estiveram os projetos do Executivo já protocolados: PL nº 019/2025 — que autoriza o Município a firmar parceria e termo de cooperação técnica com entidades privadas; PL nº 020/2025 — que autoriza a filiação do município às entidades UNDIME, UPB e CNM; PL nº 021/2025 — que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME) instituído pela Lei Municipal nº 968/2015; PL nº 022/2025 — que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Trânsito; e PL nº 023/2025 — que institui o Programa “Simões Filho Alfabetiza com Apoio à Aprendizagem e Equidade”. Todos foram colocados em leitura para início de tramitação na Casa.
Ainda na sessão houve a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), processo nº 07854e24, relativo à prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2023.
Indicações apresentadas
Os vereadores apresentaram indicações — todas em regime de Leitura/Discussão/Votação Única — endereçadas ao Poder Executivo com demandas de infraestrutura, saúde, educação e urbanismo. Entre as principais:
- Indicação nº 128/2025 — Carlos Neto, (PSDB): solicita a construção de uma praça de lazer com quiosques e academia ao ar livre ao lado da quadra poliesportiva próxima à Escola Municipal Haydée Maria de Santana Góes, na localidade de Vida Nova.
- Indicação nº 144/2025 — Glauber, (PT): solicita obras de requalificação e manutenção urgente da quadra de esportes localizada na Copa 3, no bairro Ilha de São João.
- Indicação nº 145/2025 — Dell Capoeira, (PRD): solicita a requalificação com pavimentação asfáltica da Rua Piatã, no bairro Ponto de Parada.
Projetos de lei de iniciativa dos vereadores (Ordem do Dia)
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições de vereadores, conforme pauta:
- PL nº 004/2025 — autor: Itus Ramos (PSDB) — dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de todas as publicações, informes, mensagens e comunicações oficiais dos órgãos públicos do município (discussão e votação em segunda discussão).
- PL nº 005/2025 — autor: Belo Gazineu (PDT) — dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180 em sanitários de bares, restaurantes, boates, estabelecimentos similares e repartições públicas (primeira votação).
- PL nº 006/2025 — autor: Sidney “Sid” Serra (PDT) — institui a obrigatoriedade da implantação de coleta de lixo domiciliar para pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde (primeira votação).
Texto: Hugo Silva
Fotos: Jorge Reis