A Câmara Municipal de Simões Filho realizou, na sessão ordinária desta terça (16), a leitura, discussão e votação de projetos de lei e indicações apresentadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo.
Entre os projetos apresentados estiveram:
- Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do vereador Belo Gazineu (PDT), que dispunha sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180 em sanitários de bares, restaurantes, boates, estabelecimentos similares e repartições públicas.
- Projeto de Lei nº 006/2025, do vereador Sid Serra (PDT), que instituiu a obrigatoriedade da implantação de coleta de lixo domiciliar para pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde.
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram e deliberaram sobre as seguintes indicações:
- Indicação nº 123/2025 – Belo Gazineu (PDT): solicitou a reiteração da Indicação nº 144/2024, que pedia a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h com ambulância no bairro Simões Filho I.
- Indicação nº 131/2025 – Moisés do Projeto Transformar (PRD), requereu pavimentação asfáltica, passeio, limpeza, roçagem, iluminação, nova caixa coletora e reconstrução de tubulação de esgoto nas ruas Francisco Copirunga, 14 de Maio e Cleide Vieira no CIA2.
- Indicação nº 134/2025 – Andrea Almeida (UNIÃO): solicitou a implementação de cotas em programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Indicação nº 136/2025 – Jailson Soares, Jajai (PL), pediu a criação de subsídio financeiro destinado aos permissionários do transporte alternativo no município.
- Indicação nº 139/2025 – Eri Costa (PL), solicitou a criação da Secretaria de Políticas Públicas para os Direitos e Saúde do Homem.
- Indicação nº 140/2025 – Orlando de Amadeu (PSDB): requereu a requalificação da ponte de manilhas da Rua Nova do Campo, localizada na Avenida Rocha, no bairro Palmares.
- Indicação nº 141/2025 – Adailton Caçambeiro (UNIÃO): pediu a criação de um autódromo para competições ou performance com veículos automotores no município.
- Indicação nº 142/2025 – Neivaldo Scavelo (PRD): solicitou a criação ou ampliação de um programa municipal de equoterapia voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Indicação nº 143/2025 – Bombeiro Mota (PSD): requereu o fortalecimento e ampliação do serviço de transporte de saúde destinado a pacientes em tratamento de hemodiálise, bem como prioridade em consultas e exames.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, em segunda votação. A matéria altera a Lei nº 1035, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal de Integração da Juventude.
Também foi analisado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 004/2025, do vereador Itus Ramos (PSDB): a proposta trata da obrigatoriedade de adaptação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as publicações, informes e comunicações oficiais do município, visando ampliar a acessibilidade da comunidade surda.
Texto: Hugo Silva
Foto: Jorge Reis