A Câmara Municipal de Simões Filho aprova o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera os artigos 218 e 221 da Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de estabelecer e atualizar formalmente as competências da Guarda Civil Municipal.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta busca clarificar quais atribuições passam a ser exercidas por esse órgão de segurança local, fortalecendo sua atuação na proteção dos bens, serviços e patrimônio público, além da preservação da ordem municipal
A readequação legal também visa conferir maior eficiência às atividades de patrulhamento e à integração com as demais forças de segurança.
Importância para a cidade
A aprovação da matéria reforça o compromisso do Executivo e do Legislativo com a segurança comunitária e o fortalecimento de instituições locais.
O novo texto normativo tem potencial para ampliar a capacidade de atuação da Guarda Civil Municipal, possibilitando uma resposta mais rápida e eficaz às demandas do município.
O Projeto foi aprovado e agora segue para providências do Poder Executivo.
Texto: Hugo Silva
Fotos: ASCOM/Câmara