Na sessão legislativa desta semana, os vereadores Carlos Neto (PSDB) e Itus Ramos (PSDB) apresentaram a Indicação N.º 093/2025, sugerindo a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana em Simões Filho.
A proposta tem como objetivo promover a legalização de imóveis ocupados de forma informal, garantindo segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e acesso a serviços públicos essenciais.
De acordo com os parlamentares, a regularização fundiária é uma importante ferramenta de inclusão social e de fortalecimento da cidadania. A iniciativa busca atender famílias que residem em áreas consolidadas há muitos anos, mas que ainda não possuem a documentação necessária para comprovar a posse ou propriedade de seus imóveis.
A Indicação também considera os benefícios urbanísticos, sociais e econômicos que o programa pode proporcionar ao município, como o ordenamento do território, o estímulo à melhoria das condições habitacionais e o aumento da arrecadação por meio da regularização de tributos.
A Indicação segue agora para análise e encaminhamentos cabíveis.
Texto: Hugo Silva
Fotos: Lorenzo e Jorge Reis