O vereador Eri Costa (DEM) se reuniu com os Guardas Municipais na manhã de quarta-feira (16), para discutir e esclarecer pontos fundamentais sobre o regime de aposentadoria da categoria depois que a Câmara aprovou por unanimidade na 28ª sessão ordinária desta terça-feira (15), a Moção de Apoio, de autoria do edil, em defesa da Guarda Municipal pelo direito a aposentadoria especial no modelo anterior.
Na pauta, a luta em defesa do regime anterior de aposentadoria e questões relacionadas a reforma da Previdência, além de esclarecer as dúvidas a respeito de aposentadorias por tempo de serviço e por idade, levando em conta os interesses dos trabalhadores da segurança pública municipal.
“Desde 1991, eu admiro o trabalho da Guarda Municipal, respeito e considero bastante relevante o serviço da Guarda dentro do município. Eu sempre acompanhei a vida da Guarda Municipal e criei um vínculo com todos eles. Ultimamente, eu venho sendo abordado por todos eles a respeito de dúvidas. Então, eu tive a ideia de reunir todos em um momento só e esclarecer todas as dúvidas a respeito de aposentadorias e abordamos aposentadoria por tempo de serviço, por idade etc.”, disse Eri.
Durante o encontro nessa quarta-feira, que contou também com a presença do secretário de Ordem Pública (Semop), Uilton Ramos de Alencar, e de representantes sindicais, a categoria enfatizou que a aposentadoria precisa ser discutida com prioridade.
Para o vereador, a discussão foi muito importante para toda a categoria. “Nós fizemos uma Moção de Apoio à Guarda Municipal, pois os Guardas Municipais têm feito um movimento em todo o país e a maioria das Câmaras tem feito esse movimento. Em Simões Filho, nós fizemos essa Moção de Apoio no sentido de a Guarda voltar a ter a aposentadoria no modelo como era antes, 5 anos a menos, equiparado ao da Polícia Militar. Esse direito foi modificado em 1995 e, de lá pra cá, Guardas Municipais, vigilantes e vigias têm lutado para que essa aposentadoria volte nos moldes que era antes. A partir desta Moção, a gente estabeleceu um diálogo e percebemos a demanda da Guarda Municipal com relação a dúvidas a respeito de aposentadoria e também da reforma que, eventualmente, possa está ocorrendo este ano ainda. A Guarda Municipal precisa ser ouvida e, principalmente, respeitada pelos cidadãos. A intenção é que com a realização deste encontro, a categoria consiga sim atingir os objetivos e continuar trabalhando em prol do município”, esclareceu.
De acordo com Eri, os GMs lutam pelo mesmo direito de aposentadoria especial previsto anteriormente. Quem apresentou a Moção de Apoio em defesa da categoria foi o próprio parlamentar que contou com a aprovação de todos os vereadores na 28ª última sessão, no plenário da Casa.
Ainda de acordo com o edil, a reunião foi importante para o entendimento da atual situação da categoria relacionada à Previdência. “É preciso saber que existe um movimento. Por isso, é fundamental que a categoria se mobilize para fazer algo que vá durar para sempre”, disse.
“Esse problema que a Guarda vem enfrentando, lutando e buscando já existe, já foi estabelecido em 28 de abril de 1995 o enquadramento por atividade. Hoje, a partir de 1995, passou a ser atividade comum e essa luta encampada por essa classe é o que a gente vem discutindo ao longo dos anos. Existe hoje esse movimento exatamente focado na reforma da previdência. É lógico que adentramos em alguns pontos que a reforma traz e que não tem direcionamento para a Guarda Municipal, até porque desde 1995, a Guarda Municipal já foi incluída na aposentadoria comum. Todos nós brasileiros estamos sujeitos a esta alteração com a reforma da Previdência, mas a luta do Guarda independe dessa reforma. Na verdade, o que a gente quer que volte é a aposentadoria de Guarda ser especial como era antes. Quem trabalhou no período de 1986 à 1995 está enquadrado e terá o tempo especial juntado ao tempo comum. Quem trabalhou anterior a 28 de abril de 1995 na condição de Guarda e de vigilante tem o seu direito enquadrado como especial e terá o acréscimo de tempo dele durante esse período”, explicou.
O parlamentar defendeu a necessidade em defesa da medida em favor da classe, reafirmando o compromisso em se empenhar e dar apoio à luta dos servidores da segurança pública diante da discussão da reforma da Previdência e garantiu está sempre atento em todas as formas de luta para garantir os direitos e as conquistas da categoria no sentido de fortalecer a instituição Guarda Municipal.
Na ocasião, a reunião entre o vereador e a categoria apontou questões fundamentais, como a necessidade de serviços como ouvidoria e corregedoria no município de Simões Filho, entre tantas formas de potencializar as políticas propostas e a valorização profissional.
Na visão do Guarda Municipal, Amadeu Aragão, servidor que atua há 31 anos na corporação, a discussão de assuntos como esse significa um avanço neste processo que visa à valorização da categoria. “Todos os pontos abordados foram importantes, mas o ponto que chamou atenção foi em relação à aposentadoria em que tivemos boas informações. Essa discussão foi gratificante e vai nos ajudar bastante”, afirmou o servidor.
Confira momentos da reunião com os servidores da Guarda Municipal na Câmara
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana