Foi aprovada a indicação de nº 062/2022, de autoria do vereador Jackson Bomfim (UNIÃO BRASIL), que solicita ao Poder Executivo a regulamentação do Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos com a concessão de incentivo financeiro para alunos que estejam matriculados no programa que atua nas escolas municipais. O objetivo, segundo o parlamentar, é erradicar o analfabetismo, diminuir a evasão escolar e garantir a formação. A matéria foi apresentada e aprovada na 5ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (29).
O projeto sugere o benefício de R$150,00 mensais para os estudantes com idade superior a 15 anos, que apresentem frequência de 90% das aulas e que tenham sido aprovados nas três unidades regulares da modalidade. Os fatores que aumentam a ausência na escola são o cansaço, fruto do trabalho em tempo integral, a gravidez, a ausência de pessoa ou local onde deixar os filhos ou netos pequenos no horário da aula, segundo Bomfim. Para ele, são motivos que desestimulam a continuação dos estudos.
De acordo com a justificativa, há a necessidade da criação de incentivos voltados para a educação de uma “significativa parcela da sociedade do município, para qual faltou oportunidades de obter formação na idade certa”.
O parlamentar considerou ainda “o índice elevado de analfabetismo”, e que por isso compreende ser necessário o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a EJA, “modalidade de ensino tão discriminada, mas ao mesmo tempo essencial, por se tratar de uma ferramenta de inclusão e cidadania, garantido para eles o direito constitucional à educação”.