Na 2ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (3), vereadores aprovaram o projeto de lei de nº 005/2022, que altera a Lei Municipal nº 1.225/2021, para autorizar o Executivo a conceder auxílio financeiro de R$ 2 mil aos permissionários do Mercado Municipal, com o objetivo de viabilizar a aquisição de equipamentos, materiais e insumos pelos respectivos comerciantes, como forma de apoio à retomada das atividades econômicas.
O valor será limitado ao número de beneficiários ao quantitativo máximo de 1 mil e fica condicionado à conclusão de curso de capacitação a ser indicado pela administração pública. A gestão do auxílio competirá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDESC), em colaboração com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP).
A mensagem do Executivo comenta que devido à pandemia da COVID-19, entes públicos se viram obrigados a adotar medidas para conter a rápida disseminação do vírus, como forma de evitar as chances de eventual colapso nas unidades médicas de saúde, a exemplo da suspensão de atividades comerciais em centros comerciais e no Mercado Municipal, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas.
Para Jackson Bomfim (União Brasil), o benefício vai dar aos comerciantes a possibilidade de iniciar seus negócios. “É um auxílio para as pessoas que já estavam no mercado trabalhando antes e que vai dar a elas recursos para iniciar seus negócios. É um benefício muito importante para os comerciantes que passaram esses dois últimos anos parados devido à pandemia”, defendeu o parlamentar.
De acordo com o texto da prefeitura, “a renda mensal restou por sofrer importante decréscimo em virtude da suspensão ou redução expressiva da execução de suas atividades”. Por conta disso, “a atuação do Poder Público enquanto também interessado no reaquecimento da economia, sobretudo do comércio local, revela-se de bom tom e necessária”, completou.
Neste sentido, Adailton Caçambeiro (PSDB) enfatizou a importância da atuação dos parlamentares. “Quero esclarecer um sentimento que tenho certeza ser também dos vereadores. Somos uma Câmara unida em prol do cidadão, o que prova uma gestão de responsabilidade. Estamos numa sessão extraordinária para trazer benefícios para o cidadão, em especial os feirantes que passaram por uma crise econômica muito triste”, disse Caçambeiro.
Apoiar e financiar as atividades produtivas dos autorizatários do mercado municipal, por meio da disponibilização de recursos financeiros é um dos objetivos da lei. Também são finalidades a redução dos impactos sociais decorrentes do estado de calamidade pública e da emergência em saúde pública provocadas pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus; a qualificação do ambiente de trabalho, a fim de permitir a oferta dos serviços e produtos comercializados com maior qualidade; a promoção de capacitação dos autorizatários do Mercado Municipal, no sentido de estimular o empreendedorismo responsável, bem como a gestão austera e adequada do fluxo de caixa e capital de giro pelos comerciantes.