A apresentação do Parecer Prévio Processo TCM nº 07356/2017, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho, relativas ao exercício financeiro de 2016, esteve na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15), no plenário da Câmara. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 772.520,00, além de um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei, ambos de autoria do Legislativo, indicações, de autoria dos vereadores, com nomes para concessão de Título de Cidadão Simõesfilhense e uma Moção de Apoio à Guarda Municipal.
No expediente, houve a leitura feita pelo líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), do Parecer Prévio Processo TCM nº 07356/2017, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho, relativas ao exercício financeiro de 2016. Após ser lido no plenário, o Presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), encaminhou o Parecer do TCM das contas de 2016 para a análise dos vereadores nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa.
Após o recebimento do Parecer do TCM-BA referente às contas da Prefeitura do exercício de 2016, é de responsabilidade do Legislativo, por meio das Comissões de Justiça e Finanças, analisar, discutir e elaborar um Parecer sobre o Parecer das contas de 2016 antes de encaminhar à votação em plenário ainda sem data prevista.
O Legislativo aprovou por unanimidade na sessão desta terça, o Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional especial no orçamento no valor global de R$ 772.520,00 (Setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais).
Outro item aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação pelos vereadores é o Parecer das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Transporte do Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da Mesa Diretora, que regula as cotas de combustível para utilização da frota de veículos disponibilizada no exercício do mandato no âmbito do Legislativo e dá outras providências. O projeto será submetido à segunda discussão e votação na próxima sessão.
O Parecer da Comissão Permanente da Justiça referente ao Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que denomina o Bairro Coroa da Lagoa com o nome Bairro Irmã Dulce, foi outro item da pauta aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação em plenário.
Já outros projetos, entre eles, o Projeto de Lei de nº 023/2019, de autoria do vereador Vel Silva (PRP), que institui o “Programa Superação” no âmbito do município de Simões Filho e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria dos vereadores Manoel Almeida “Neco” (PSD), Del (SD), Eri Costa (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), que denomina “Eliel Prazeres da Silva”, a rua conhecida como Rua da Convel, localizada no Bairro Convel e o Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do vereador Genivaldo Lima (DEM, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências foram lidos em plenário e encaminhados para as respectivas Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Indicações de nomes para Título de Cidadão Simõesfilhense e Moção de Apoio
As indicações, de autoria dos vereadores Vel Silva (PRP), Eri Costa (DEM), Sandro Moreira (PSL), Adailton Caçambeiro (PRP), Jailson ‘Jajai’ (PP), Orlando de Amadeu (PSDB), Genivaldo Lima (DEM), Deni da Metalúrgica (PSD), Luciano Almeida (MDB), Elimário Lima (PSDB), Manoel Carteiro (PSB), Del (SD), Canjirana (PSL), Arnoldo Simões (PRB), com nomes para concessão de Título de Cidadão Simõesfilhense, foram aprovadas por unanimidade na sessão desta terça. Cada edil indicou nomes que serão agraciados com a honraria em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na cidade. Tradicionalmente, o Título de Cidadão Simõesfilhense é concedido anualmente a personalidades nascidas fora de Simões Filho de destaque que atuam em diferentes áreas no município.
O presidente do parlamento municipal, Orlando de Amadeu, destacou a importância de homenagear através do Título de Cidadão pessoas que muito contribuem para o desenvolvimento do município e que prestaram serviços relevantes à cidade. Segundo ele, são pessoas que se destacaram como um exemplo e referência de trabalho, respeito, honestidade e cidadania.
“O título de cidadão simõesfilhense é uma honraria entregue a pessoas importantes de destaque pelos relevantes serviços prestados. Não faremos apenas uma simples homenagem, mas estaremos reconhecendo a importâncias destes novos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento de nosso município”, destacou o presidente.
Entre os que serão agraciados com o Título de Cidadão, estão os empresários do Grupo J. Macêdo, Roberto de Proença Macêdo e o seu irmão Amarílio de Proença Macêdo, nomes indicados por todos os vereadores; o Meritíssimo Juiz Rogério Miguel Rossi, indicados por todos os edis; Sr. Ivson da Silva Santos, indicado pelo vereador Vel Silva; o Sr. João Luiz Batista, indicado pelo vereador Eri Costa; o Sr. Silas Coelho da Silva Hora, indicado pelo vereador Sandro Moreira; o Sr. Nilson da Silva de Santana, indicado pelo vereador Adailton Caçambeiro; o Sr. Ezequiel Vicente Ferreira, indicado pelo vereador Orlando de Amadeu; o Sr. Marcos Augusto Prado Correia, indicado pelo vereador Genivaldo Lima; a Srª Maria Rita Lopes Pontes, indicada pelo vereador Deni da Metalúrgica; o Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Paulo Velloso Dantas Azi, indicado pelo vereador Luciano Almeida; o Sr. Aleixo Belov, indicado pelo vereador Elimário Lima; o Sr. Raimundo Santana de Jesus, indicado pelo vereador Manoel Carteiro; o Sr. Ademir Silva Cruz, indicado pelo vereador Del; a Srª. Hulda Souza Vila Flôr, indicada pelo vereador Canjirana; o Secretário Elias Oliveira Melo, indicado pelo vereador Arnoldo Simões; o Sr. Denilson das Neves Santos, indicado do vereador Laécio Valentim; O Sr. Carlos Bispo de Oliveira, indicado do vereador Jailson ‘Jajai’, e o Sr. Rupiara Ferreira Costa, indicado do vereador Cleiton Bolly Bolly. Os indicados receberão o título em sessão solene que será realizada no dia 06 de novembro, no plenário da Câmara, no mesmo mês em que se comemora o aniversário de 58 anos da cidade de Simões Filho.
O Legislativo também aprovou por unanimidade uma Moção de Apoio nº 005/2019, à Guarda Municipal de Simões Filho, de autoria do vereador Eri Costa (DEM), que anunciou um encontro com a categoria na manhã desta quarta-feira (16), no plenário do Legislativo Municipal.
Confira fotos da 28ª Sessão Ordinária
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Imagem: Reprodução/TV Câmara Simões Filho