As Comissões de Justiça, Finanças, Transporte e Meio Ambiente, juntamente com os demais vereadores, se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), para discutir os Projetos de Lei (PL) de nº 018/2021 e 019/2021. O primeiro institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efeitos do Poder Executivo, e o último dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências. Além disso, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos.
Segundo a mensagem do Executivo, o projeto visa democratizar o acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos do Município e contribuirá para a elevação do bem-estar geral. Também deverá promover a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda, reduzindo as disparidades sociais apoiando o desenvolvimento do produto turístico, por meio da mobilização e sensibilização da comunidade.
A reunião contou com a presença da Coordenadora de Turismo, Samara Sodré, que esclareceu dúvidas dos parlamentares. “Para termos essa aprovação do Legislativo, precisamos deixar bem claro para eles que o que nós iremos colocar é a necessidade do desenvolvimento do turismo de forma organizada”, comentou.
O vereador Joel Cerqueira (PSD) destacou que é necessário organizar a cidade para receber visitantes. “Esse projeto trata justamente sobre isso: a maneira que a cidade irá se preparar para ter atrativos turísticos. Temos Mapele, Ilha de São João, a parte religiosa como a Irmã Dulce dos Pobres. É importante discutirmos a questão de hotelaria também. Então é interessante que nós possamos unificar tudo isso e fazermos um estudo sobre o potencial turístico do município”, disse.
A mensagem também enfatiza que o PL estimulará novos empreendimentos e negócios para o turismo que propiciará a competitividade do setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços.