Os vereadores do Legislativo Simõesfilhense aprovaram na manhã desta quinta-feira (16), em segunda Sessão Extraordinária presencial e virtual, dois Projetos de Lei nºos 003/2020 e 004/2020, ambos de iniciativa do Executivo Municipal, que criam a concessão de novos benefícios emergenciais, sendo um destinado para trabalhadores informais e outro para alunos da rede pública municipal de ensino diante da crise econômica/social provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Os dois projetos enviados à Câmara Municipal tramitaram em caráter de urgência, em Sessão Extraordinária convocada e conduzida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), por solicitação do Executivo, sob a necessidade de atender a uma situação emergencial de crise no município ocasionada pela pandemia do Covid-19.
Entre os projetos apreciados pelos edis, destacam-se o PL nº 003/2020 que dispõe sobre o programa emergencial ‘Simões Filho Boa Gente’, que concede um benefício mensal de R$ 220 destinado aos ambulantes, feirantes, autônomos, entre estes, taxistas, além do PL nº 004/2020, que institui o Programa ‘Merenda em Casa’, que também concede um benefício no valor mensal de R$ 50 destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino pelo período de 2 meses prorrogáveis por mais 2 meses que visam atender situações emergenciais e suprir as necessidades dos trabalhadores informais e dos estudantes que se encontram afetados pela pandemia de Coronavírus.
O PL nº 004/2020 aprovado pela Câmara assegura o direito à alimentação aos alunos da rede pública municipal de educação no período de suspensão das aulas em razão da pandemia do Covid-19, por meio de recebimento de auxílio financeiro concedido pela Administração Municipal para garantir a subsistência do aluno pelo prazo de 2 meses que pode ser prorrogado por mais 2 meses.
Nas mensagens dos dois PL’s, o Executivo argumenta que os benefícios emergenciais para trabalhadores do comércio informal e estudantes da rede pública de ensino servem para tentar reduzir os impactos financeiros que as pessoas estão sofrendo devido ao fechamento de estabelecimentos comerciais e escolas em virtude dos decretos municipais editados como restrições para o enfrentamento ao Coronavírus.
Durante o debate para votação do projeto, os vereadores decidiram suspender a sessão por 10 minutos e encaminharam os dois PL’s para análise e apreciação das respectivas Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Educação que emitiram pareceres sobre os dois projetos, sendo que um deles, o PL nº 003/2020 sofreu emenda modificativa apresentada pelo relator da Comissão de Justiça, vereador Jailson ‘Jajai’ (PP), em conjunto com a Comissão de Finanças da Casa, que aumenta o prazo de concessão do benefício de 2 para 3 meses que pode ser prorrogado por mais 3 meses.
Após a aprovação das emendas, o texto final do projeto também foi aprovado pelos parlamentares, que elogiaram a iniciativa do prefeito Diógenes Tolentino, lembrando que os auxílios emergenciais possibilitam atender pessoas e famílias afetadas pela crise econômica/social enquanto permanecer a situação de distanciamento e isolamento social em decorrência da pandemia.
“Estamos em momento difícil para todos nós. Nós vereadores temos consciência de que é preciso ajudar para tentar minimizar os problemas das famílias mais carentes da nossa cidade. E, se necessário, não mediremos esforços em aprovar medidas de enfrentamento à crise provocada pelo Coronavírus no município. Os dois Projetos de Lei visam suprir as necessidades dos trabalhadores e dos estudantes. A população clama por apoio e nós vereadores iremos dar continuidade em ajudar o povo”, afirmou o presidente.
Propostas defendidas pelos parlamentares
O debate sobre a necessidade de um benefício emergencial foi impulsionado pelos vereadores que, em conjunto, aprovaram as medidas para socorrer os trabalhadores autônomos que ficarão sem renda e jovens impactados pela falta de alimentação da merenda escolar devido à suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino como medidas para amenizar o impacto econômico e social da pandemia do Covid-19 no município, que poderão ser estendidas conforme o período que durar a calamidade pública.
Durante a discussão, o vereador Everton Paim (PSD) defendeu que neste momento a população precisa do apoio tanto do Executivo quanto do Legislativo. “Nós temos que está do lado do povo e temos que ver o que é melhor para o povo. Eu acho que a população está passando fome. Todos os vereadores têm consciência disso. A população de Simões Filho precisa de uma resposta nossa. Todos nós estamos fazendo um sacrifício porque estamos fazendo o nosso papel legislativo, mesmo com o Coronavírus nas ruas. Nós temos que estar unidos pra dar uma resposta positiva ao povo de Simões Filho”, afirmou.
O vereador Dr. Alfredo Assis (PP) expressou o mesmo pensamento de Paim e dos demais edis. “Nós temos que pensar no povo e fazer o bem. A gente tem que pensar em prestar solidariedade às pessoas. Vamos ajudar o povo”, disse.
O presidente Orlando de Amadeu (PSDB) seguiu a discussão na mesma linha. “Estamos ajudando o povo de Simões Filho. Isso é importante para o povo de Simões Filho e essa Câmara de Vereadores está empenhada em ajudar o povo que está passando necessidade diante de uma situação emergencial”, garantiu.
O vereador Deni da Metalúrgica (PSD) enfatizou que “o povo de Simões Filho aguardava por uma atitude tão importante quanto essa de aprovar esses dois projetos”.
Conforme o vereador Canjirana (PSL), “o país passa por uma crise gravíssima e em Simões Filho não é diferente”. “Os projetos estão bem elaborados, pois precisamos pensar em uma população que passa por um momento difícil”, lembrou.
O vereador Sandro Moreira (PSL) argumentou que “não existe questão política neste momento, o que é existe é questão de necessidade e de calamidade”. “Nós precisamos ter essa consciência, porque a população simõesfilhense precisa urgentemente de respostas efetivas”, enfatizou Sandro que, durante a sessão, fez um pronunciamento no plenário comunicando oficialmente sua decisão de ingressar na base do atual governo e deixar a liderança de oposição.
O propósito dos dois projetos, na visão do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), “é em defesa dos interesses dos cidadãos simõesfilhenses que estão em situação de vulnerabilidade social”.
Para o vereador Luciano Almeida (MDB), “os projetos chegaram em boa hora na Casa, porque é um bem para a população simõesfilhense”.
O vereador Del (SD) propôs que “todos precisam se unir em prol de um caos que estamos vivendo, pois o povo está precisando de apoio”.
Para o vereador Manoel Carteiro (PSB), “o povo precisa ser beneficiado, porque o povo está realmente com fome e a gente precisa acelerar esse processo, porque é de grande urgência”. O líder do governo, vereador Neco Almeida (DEM), corroborou com a mesma ideia do colega ao ressaltar que “os dois projetos são de grande importância”.
No mesmo pensamento, o vereador Jailson ‘Jajai’ (PP) ressaltou que o benefício é importante para o povo de Simões Filho, semelhante aos auxílios concedidos pelos governos federal, estadual e municipal. “Nós vereadores estamos sendo cobrados para que o benefício chegue na ponta para as pessoas que realmente necessitam em nosso município. Estamos fazendo o máximo para não deixarmos as pessoas passarem necessidades. Esses projetos vão ajudar as pessoas neste momento difícil”, reforçou o edil.
Em discussão na tribuna, o vereador Genivaldo Lima (DEM) afirmou ser um defensor dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que é o direito a vida. “Precisamos preservar essas vidas”, reiterou.
O vereador Elimário Lima (PSDB), que apresentou questionamento sobre a distribuição de cestas básicas, reforçou que a Casa Legislativa está sensível com os problemas da comunidade no interesse em beneficiar às pessoas”.
De acordo com o vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que é relator da Comissão de Educação da Casa, “estes Projetos de Lei, entre eles, o PL nº 004/2020, chegam em uma boa hora para, de fato, contribuir com as famílias da nossa cidade, tendo em vista um projeto voltado neste momento para a educação por se tratar de um benefício destinado aos alunos da rede pública de ensino. “São projetos que protegem o nosso povo em situação emergencial durante a pandemia”, considerou Bolly.
Segundo argumentou o vereador Vel Silva (PRP), “estes projetos são importantes para o município. “Eu tenho compromisso com o povo e tudo que for favorável para o povo de Simões Filho, eu estou a favor, pois o momento em que estamos vivendo em nossa cidade é de unir forças e fazer o bem”, disse Vel.
Após analisarem os dois projetos, antes da votação final, tanto nas comissões quanto no plenário, as duas matérias foram aprovadas pelos vereadores. O próximo passo será aguardar a devolução dos projetos ao Executivo para sanção do prefeito, e, em seguida, será feita a análise dos dois PL’s para posterior concessão dos benefícios emergenciais.
A segunda Sessão Extraordinária realizada no modo presencial e virtual foi transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook, pelo site do Legislativo Municipal e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9. A sessão remota através de ferramenta e/ou plataforma virtual por meio de sistema de videoconferência foi implantado por iniciativa da Mesa Diretora da Casa e pela Assessoria de Comunicação (Ascom), em conjunto com o suporte de Tecnologia de Informação (TI), coordenado pelo Analista de Suporte, Leonardo Ramos, da empresa Nota 10 Soluções em TI.
A Câmara Municipal informa que segue suspenso o acesso do público externo às sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas, em cumprimento as Portarias Legislativas nº 044/2020 e nº 045/2020 editadas e publicadas em março de 2020. A medida tomada pela Mesa Diretora se faz necessária com o objetivo de evitar o contágio, transmissão e proliferação do Coronavírus.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Cleidimar Sena e Rafael Santana