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Ano: 2026
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Agenda Oficial
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
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Leis Municipais
Atos da Presidência
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001-2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.357/2026, que dispõe sobre a Verba Compensatória.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001-2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.357/2026, que dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Simões Filho/BA, e dá outras providências.
Leis Municipais
LEI 1357/2025: “DISPÕE SOBRE A VERBA COMPENSATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI VERBA COMPENSATORIA LEI 1357/2025: “DISPÕE SOBRE A VERBA COMPENSATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Contas Públicas
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