Diário Oficial
Edição 1.758 | Ano 2023
Edição 1.758 | Ano 2023 Aviso
Ano: 2023
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Edição 1.756 | Ano 2023 Inexigibilidade
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Edição 1.755 | Ano 2023 Recursos Recebidos
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Edição 1.754 | Ano 2023 Contratos
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Edição 1.753 | Ano 2023 Portaria Decreto
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Edição 1.752 | Ano 2023
Edição 1.752 | Ano 2023 Portaria
Decretos Legislativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO.
Decreto Legislativo nº 002-2023 Apoio aos fiscais de contratos.
Decretos Legislativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SIMÕES FILHO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Decreto Legislativo nº 001-2023-Regras especificar Bens Consumo Categoria de Comum-e-Luxo.
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