Mês: dezembro 2021

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 e 2025, Projeto de Lei (PL) de nº 038/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão, na 9ª Sessão Extraordinária, realizada nesta sexta-feira

Foi aprovado por unanimidade, na 8ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã da última sexta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) de nº 011/2021, que estabelece critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência,

Foi aprovado, na 8ª Sessão Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) de nº 047/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Meu Bairro Melhor. O programa estabelece um conjunto