Portal Câmara Municipal de Simões Filho




NOTÍCIA

8 PROJETOS DE LEI SÃO APROVADOS NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

19 DEZ 2017

por ASCOM em 19/12/2017 10:29:00

 

Na manhã da última segunda-feira (18/12) aconteceu a 6ª Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Simões Filho. Estavam presentes na Sessão dezessete vereadores. A Sessão Extraordinária foi para apreciação e votação de oito Projetos de Lei de Nº 040, 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2017, oriundos do Poder Executivo.

O 1º Secretário Jailson Bispo fez a leitura para apreciação e votação com os pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei de nº 040/2017, que dispõe sobre a organização do serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Simões Filho. Projeto de Lei de nº 042/2017, que institui, no âmbito do Município de Simões Filho, o Programa “Meu Novo Lar”. Projeto de Lei de nº 043/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de crédito no Programa Avançar Cidades- Mobilidade Urbana e Saneamento, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e do Programa Saneamento para todos, junto á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Projeto de Lei de nº 044/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Projeto de Lei de nº 045/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Projeto de Lei de nº 046/2017, que dispõe sobre a Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI, de Simões Filho-Ba. Projeto de Lei de nº 047/2017, que dispõe sobre a criação do Programa “Reboco Social”. Projeto de Lei de nº 048/2017, que altera, acrescente e revoga dispositivos da Lei n° 895, de 26 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Sistema Tributário e as Normas Gerais de Direito Tributário e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.

Os Projetos de Lei foram discutidos em reunião que aconteceu na última sexta-feira (15/12), com as Comissões Permanentes de Justiça, Finanças, Obras e Transporte. A reunião contou com a presença do Secretário da Fazenda, o Sr. Roberto Carvalho e o do Procurador da Câmara Municipal, Sr. Josué Nascimento, para melhor esclarecimento dos Projetos. Os oito Projetos e Lei foram aprovados com unanimidade pelos Edis, que foram à tribuna discutir as matérias.



© 2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO
Praça da Bíblia | Simões Filho - BA | CEP: 43700-000 | Tel: (71) 2108-7200


Atendimento ao Público Segunda a quinta das 8h às 12h e das 13h às 17h
Sexta das 8h às 13h

COMO
CHEGAR