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NOTÍCIA

PARECER DO TCM PREVALECE APÓS VOTAÇÃO DE CONTAS

06 SET 2017

por ASCOM em 06/09/2017 12:52:00

Ontem (05/09), aconteceu a 23ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Simões Filho. A sessão foi marcada pela presença numerosa da população que encheu o plenário na tarde desta terça-feira. Dezoito dos 19 vereadores estiveram presentes na Sessão, que foi para leitura de Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e para discussão e votação do parecer da Comissão Permanente de Finanças, referente ao parecer prévio do TCM, da Prestação de Contas do Executivo Municipal no exercício do ano de 2015.

A Sessão deu inicio com a leitura de um trecho da Bíblia e a leitura da Ata da ultima sessão, feita pelo vereador Erivaldo Canjirana, em seguida o 1º Secretário Jailson Soares (Jajai), deu início as leituras dos Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo. Na seqüência fez a leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças, juntamente com o respectivo Projeto de Decreto Legislativo de nº 004/2017, de autoria da Comissão Permanente de Finanças referente ao Parecer Prévio/REF- Processo TCM nº 02160- 16, das contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho, relativas ao exercício financeiro de 2015, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Fizeram o uso da tribuna para discutir a matéria, os vereadores Adailton Andrade (Caçambeiro), Erivaldo Canjirana, Orlando de Amadeu, Devaldo Soares (Del), Arnoldo Simões, Eiraldo Costa (Eri), Denílson das Neves (Deni da Metalúrgica), Kátia Cristina, Sandro Moreira, Jailson Bispo, Everton Paim, Elimário silva e Cleiton Alves (Bolly Bolly).

O Parecer de Comissão Permanente de Justiça foi contrario ao parecer do TCM que aprovou as contas com ressalvas, referente ao exercício financeiro de 2015 do Executivo Municipal. Porém apesar dos 10 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Finanças, a 08 contrario e uma abstenção, prevaleceu o parecer do TCM, pois para reprovação eram necessários 13 votos. De acordo com o regimento interno da Câmara Artigo 236, §3º – o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

Apos a votação o presidente da Casa Legislativa, Genivaldo Lima informou que a próxima Sessão Ordinária, acontecerá na próxima terça-feira dia 12 de Setembro de 2017 e encerrou os trabalhos no Plenário da Câmara Municipal de Simões Filho.  

Assista a transmissão na integra através do link: https://www.facebook.com/cmvsf/



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