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NOTÍCIA

VEREADORES APROVAM PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

28 JUN 2017

por ASCOM em 28/06/2017 15:41:00

Aconteceu na última terça-feira (27/06) a 17ª sessão ordinária e a 3ª sessão extraordinária na Câmara Municipal de Simões Filho, para apreciação e votação de 6 Projetos de Lei oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei de nº 024/2017, que fixa os valores dos vencimentos básicos de Professores e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino do Município de Simões Filho. O Projeto de Lei de nº 025/2017 que Altera o artigo 2º da Lei 1015/2017, de 25 de abril de 2017, para prorrogar o PROGRAMA CONCILIAR PARA CRESCER até 30 de Setembro de 2017. Projeto de Lei de nº 026/2017 que abre ao Orçamento Fiscal, crédito adicional no valor global de R$ 722.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências e o Projeto de Lei de nº 027/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contratos, convênios, termo de cooperação técnica, termo de confissão de débito, termo de renovação de dívida, termo de reconhecimento de débito e/ou termo de aditamento, com Órgãos Federais, Estaduais e/ou Municipais, Instituições Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas (sem fins lucrativos), bem como Empresas Privadas, todos oriundos do Poder Executivo.

Já pelo Poder Legislativo foram aprovados o Projeto de Lei de nº 002/2017 que Altera Artigos 2º e 3º, da Lei de nº 977/2015, que institui a Medalha 02 de Julho no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências e o Projeto de Lei de nº 003/2017 que Reajusta os vencimentos básicos dos Servidores do quadro permanente e de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Simões Filho-BA, para fins de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Durante as sessões os Vereadores aproveitaram para se solidarizar com  a família da jovem Daniela Santos, que foi assassinada pelo ex-marido no último sábado (24/06). Fizeram também uma Moção de Pesar de nº 001/2017 pelo falecimento do Professor Sr. Paulo Gilberto da Silva Ribeiro, de autoria de todos os vereadores. O Professor Paulo Gilberto, faleceu no início da noite de domingo (25/06),  vítima de um infarto fulminante, e foi lembrado por todos os Edis como uma das grandes personalidades do esporte no Município de Simões Filho.

A partir de hoje (28/06) as sessões entrarão em recesso e retornarão os trabalhos no Plenário da Casa Legislativa no dia 01 de agosto de 2017, conforme Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Simões Filho.



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