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A CÂMARA

Câmara palavra de origem no latim: câmara-ae ou câmera-ae, teto abobadado, abóbada, arco, compartimento de uma casa assembléia deliberativa ou legislativa.

No Brasil, a câmara municipal, câmara de vereadores, assembléia legislativa municipal ou câmara legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembléia de representantes dos cidadãos ali residentes. Apesar de ter as mesmas origens das câmaras portuguesas, atualmente possuem funções diferentes: a brasileira é um órgão legislativo e em Portugal possui atribuições de poder executivo. Como órgão legislativo municipal, a câmara municipal brasileira é equivalente à atual assembléia municipal portuguesa..

É o lugar onde se reúnem assembléias deliberativas, os corpos constituídos denominado Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores o papel de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreender as atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o complexo andamento do processo legislativo, indo ao encontro, portanto, da necessidade de trabalho de conscientização da população..

A câmara de vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de serem compostas por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhes proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos.

Cabe ao parlamento municipal que seja o principal instrumento de constante debate com a sociedade, refletindo os interesses da opinião pública (bem-estar da coletividade). Ressalte-se da necessidade de haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de acompanhamento do processo legislativo e das atividades dos parlamentares, em especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo.



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